Publicado em jornal de grande circulação.
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Energia nuclear para fins pacíficos
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- Léo de Almeida Neves -
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O autor alerta sobre o que torna a assinatura do INP (Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares) e do CTBT (Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares)
negativa para o futuro do país.

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    Quase em segredo e com celeridade maior que as votações por ocasião das grandes crises institucionais, o Congresso Nacional aprovou dia 30.06.1998 na Câmara dos Deputados e no dia seguinte, 01.07.1998, no Senado Federal, o INP, Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, e o CTBT, Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares.
    Essa súbita e surpreendente prova de eficiência do parlamento brasileiro por certo resultou do recente encontro FHC-Clinton em Camp David, residência de férias do presidente norte-americano, logo após as explosões atômicas promovidas pela Índia e Paquistão.
    De volta ao Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou, imediatamente, o Acordo de Cooperação Nuclear Brasil-Índia, celebrado no ano passado durante sua viagem à Índia. Foi uma atitude pressurosa e errada, porquanto a conjugação de esforços entre Brasil e Índia na área nuclear seria extremamente benéfica para ambos os países, praticamente os únicos contemplados pela natureza com reservas de tório, importante minério nuclear.
    Em 1968, integrei juntamente com os parlamentares Aureliano Chaves, Saturnino Braga, Celso Passos e outros a CPI da Energia Nuclear da Câmara dos Deputados. As visitas e encontros de trabalho com os cientistas do Instituto de Pesquisas Radioativas de Belo Horizonte, com o Setor Nuclear da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontavam na direção de que convinha ao Brasil desenvolver suas pesquisas, objetivando o aproveitamento do tório que tínhamos em abundância, enquanto eram escassas na época nossas reservas de urânio. Nos reatores nucleares para produção de energia núcleo-elétrica, o urânio enriquecido serviria para dar a partida, acionando o equipamento, que depois prosseguiria funcionando com tório como combustível.
    Ao invés de palmilhar nosso próprios caminhos, o governo federal resolveu em 1969 construir a Usina de Angra dos Reis, com reator adquirido da empresa norte-americana Westinghouse, em pacote fechado, sem transferência tecnológica. Essa usina tem sido um fracasso e até hoje não funciona satisfatoriamente, permanecendo fechada por longos período devido rachaduras e vazamento de combustível.
    Tempos depois, em 1975, o governo Ernesto Geisel celebrou o Acordo Nuclear com a Alemanha, que teve o mérito de trazer para o Brasil a tecnologia completa na esfera nuclear, possibilitando-nos construir fábrica de reatores e de equipamentos diversos, destinados a usinas núcleo-elétricas, e também o acesso à produção do urânio enriquecido.
    A falta de recursos financeiros devido a crise do petróleo atrasou a realização do programa, que previa a construção de 8 usinas; não obstante, a Usina Angra II começará fase de testes em dezembro/98 e operação comercial no segundo semestre/99, gerando 1.300 megawatts de energia. Angra III tem 45% de suas obras concluídas e obtivemos significativos avanços científicos, cabendo salientar o treinamento de vários engenheiros e técnicos na Alemanha.
    Notável foi o Programa Nuclear paralelo desenvolvido, a partir de 1979, pelas Forças Armadas, especialmente a Marinha, que conseguiu completar, em 1987, o processo de produção do urânio enriquecido pela ultracentrifugação em suas instalações de Aramar, em Iperó, São Paulo, onde está sendo construído o nosso primeiro submarino atômico, apesar das restrições de verbas e da apatia do atual governo.
    O Brasil para cumprir seu destino de potência mundial não pode prescindir de usinas núcleo-elétricas próximas às grandes metrópoles, a fim de garantir o fornecimento de energia, como reforço nos horários de pico e nos eventuais colapsos parciais dos sistemas de transmissão das usinas hidrelétricas, localizadas a longas distâncias. Terá também de produzir reatores e o combustível nuclear urânio enriquecido para acionar usinas, submarinos e até explodir artefatos para fins pacíficos. E previsível que evolução científica poderá obter, no futuro, explosões atômicas subterrâneas limpas, com baixos índices de radioatividade, permitindo realizar a custos reduzidos gigantescas obras de engenharia, como a construção de túneis, de canais, de desvios de rios, de rodovias e ferrovias.
    A questão atômica no campo militar merece profundas reflexões. A União Européia consolidada política e economicamente com a entrada em vigor, em 1999, moeda comum - o Euro - está protegida pelas nações nucleares França e Inglaterra; na Ásia, integram o Clube Atômico a China, Índia e Paquistão; abrigados no guarda-chuva nuclear norte-americano estão Canadá e México.
    E a América do Sul como fica?
 -  A cobiça internacional sobre a Amazônia é antiga. Com a criação da Reserva Ianomâmi, área maior que a Holanda e a Bélgica juntas, nossa soberania na região ficou ainda mais vulnerável.
   Quem pode prever que no terceiro milênio a China com mais 1,2 bilhão de habitantes ou a Índia com 900 milhões não cogitarão deslocar seus excessos populacionais para a Amazônia? Quem garante que não recrudescerão até o paroxismo campanhas nos Estados Unidos e na Europa para preservar a floresta amazônica, através do controle da região pela ONU ou via adoção do princípio de soberania "restrita" ou "compartilhada"?
    O Congresso Nacional deveria ter postergado a ratificação do TNP (Tratado de  Não-Proliferação de Armas Nucleares), que verticaliza o monopólio de arsenais atômicos pelos EUA, Rússia, Reino Unido, França e China e proíbe os signatários do tratado de adquirirem capacidade militar nuclear mesmo dissuasiva.
    Se o assunto fosse amplamente discutido sobressairia uma lógica irrefutável: ou as cinco potência nucleares, mediante supervisão da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), destroem todos os seus arsenais de bombas, com poder de destruir o universo vária vezes, ou carecem de autoridade moral para impedir que outros países venham a detonar artefato nucleares.
    Não parece evidente que a expansão horizontal de apetrechos atômicos por maior número de nações contribuiria para que de fato, algum dia, pudesse ser obtido o desejável desarmamento nuclear em todo o mundo?
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 O autor é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal. Exerceu a diretoria do
Creai do Banco do Brasil e a presidência do Banestado.


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